As sessões de formação dos TAI são em formato presencial ou remotas?
ruimiguel2024-05-17T14:02:47+00:00As sessões de formação dos TAI serão dadas preferencialmente em regime presencial, tanto no continente como nas regiões autónomas.
A formação só pode ser dada pelo IEFP?
ruimiguel2024-05-17T14:01:56+00:00A formação em Portugal continental é ministrada pelo IEFP. Na Região Autónoma dos Açores e da Madeira pelas entidades locais.
A inscrição no IEFP é de caracter obrigatório para a participação na formação dos TAI?
ruimiguel2024-05-17T14:00:04+00:00Sim, para os TAI de Portugal continental. Para as regiões autónomas, os TAI devem se inscrever junto das entidades congéneres. O formulário para inscrição em território continental está disponível no [...]
Se um dos funcionários do Município, que esteja de prevenção no dia da Eleição, for convocado para desempenhar a função de TAI, deve receber o pagamento associado mesmo já estando em horário de serviço?
ruimiguel2024-05-17T13:41:15+00:00Sim, quem desempenha a função de TAI no dia da Eleição tem direito ao pagamento associado, mesmo que seja um TAI substituto já escalado para estar de serviço nesse dia.
Se o TAI faltar no dia da eleição, é penalizado com alguma multa?
ruimiguel2024-05-17T13:41:05+00:00Não, se o TAI faltar no dia da eleição não paga nenhuma multa. No entanto não irá receber o valor de compensação referente ao dia da formação de TAI, nem [...]
Os Municípios das Regiões Autónomas dos Açores e Madeira terão de pagar algum valor aos formadores pelas formações ministradas?
ruimiguel2024-05-17T13:40:34+00:00Sim, as formações de TAI nas regiões autónomas terão de ser pagas às entidades formadoras.
Os Municípios do continente terão de pagar algum valor ao IEFP pelas formações ministradas?
ruimiguel2024-05-17T13:40:21+00:00Não. As verbas transferidas para os municípios serão referentes ao pagamento aos TAI e a despesas com o processo eleitoral. Nas regiões autónomas, os municípios terão de pagar ao formador [...]
Deve ser outorgado contrato de prestação de serviços para os pagamentos da função de TAI?
ruimiguel2024-05-17T13:39:01+00:00Não, a função de TAI não é uma prestação de serviços. Os TAI equiparam-se a agentes eleitorais, com funções específicas de conteúdo marcadamente técnico, com formação específica na utilização da [...]
Os pagamentos aos TAI são feitos em que momento e por quem?
ruimiguel2024-05-17T13:38:25+00:00Os pagamentos aos TAI serão feitos no mesmo momento em que são feitos os pagamentos aos membros de mesa, como habitualmente é feito em todos os processos eleitorais pelo Município. [...]
Os TAI de prevenção, que os municípios possam indicar, recebem pelo dia da formação a que assistirem?
ruimiguel2024-05-17T13:38:06+00:00Não. Somente existe direito ao pagamento da compensação se forem ativados no dia da eleição. Se forem substituir um TAI que falte no dia da eleição, têm direito ao pagamento [...]