Pagamentos

Sim, quem desempenha a função de TAI no dia da Eleição tem direito ao pagamento associado, mesmo que seja um TAI substituto já escalado para estar de serviço nesse dia.

Não, se o TAI faltar no dia da eleição não paga nenhuma multa. No entanto não irá receber o valor de compensação referente ao dia da formação de TAI, nem [...]

Sim, as formações de TAI nas regiões autónomas terão de ser pagas às entidades formadoras.

Não. As verbas transferidas para os municípios serão referentes ao pagamento aos TAI e a despesas com o processo eleitoral. Nas regiões autónomas, os municípios terão de pagar ao formador [...]

Não, a função de TAI não é uma prestação de serviços. Os TAI equiparam-se a agentes eleitorais, com funções específicas de conteúdo marcadamente técnico, com formação específica na utilização da [...]

Os pagamentos aos TAI serão feitos no mesmo momento em que são feitos os pagamentos aos membros de mesa, como habitualmente é feito em todos os processos eleitorais pelo Município. [...]

Não. Somente existe direito ao pagamento da compensação se forem ativados no dia da eleição. Se forem substituir um TAI que falte no dia da eleição, têm direito ao pagamento [...]

Não, está somente previsto o pagamento pelo exercício da função a um TAI por mesa de voto. Não está previsto o pagamento de qualquer compensação aos funcionários do Município que [...]

O que a lei eleitoral prevê que o dia de descanso dos TAI e membros de mesa seja o dia seguinte ao dia da eleição e não em outro dia.

Sim. A função de TAI está equiparada a membro de mesa. Como tal, o seu pagamento também se encontra isento de tributação.